O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (21) a anulação dos votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, o que implicará uma retotalização dos votos no Ceará. A decisão, que confirmou a cassação do político, também o declarou inelegível devido à condenação por gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando R$ 1,6 milhão.
O julgamento no TSE encerrou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE-CE havia optado por preservar os votos de Freire no cálculo do quociente eleitoral, permitindo que suas votações fossem computadas para o partido, o que contrariava a jurisprudência.
Com a nova deliberação do TSE, os votos de Heitor Freire foram desconsiderados, exigindo um novo cálculo do quociente eleitoral para a composição da bancada cearense. Essa alteração pode resultar na perda de uma vaga do União na Câmara dos Deputados, beneficiando outra legenda.
A cassação de Heitor Freire, decidida pelo TRE em 2024, baseou-se na não comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha. Adicionalmente, foi apontado um gasto superior a R$ 1 milhão com serviços advocatícios e contábeis, um valor significativamente mais alto em comparação com outros candidatos no Ceará.
Em sua defesa, o ex-deputado negou as irregularidades, argumentando que os serviços contratados com advogados e contadores teriam sido compartilhados entre diversos candidatos do partido.
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