O governo federal anunciou a liberação de R$ 75,3 milhões em recursos adicionais destinados ao Auxílio Reconstrução para famílias impactadas pelas fortes chuvas em Juiz de Fora e Ubá, Minas Gerais. A medida, oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.361 publicada nesta quarta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União, visa mitigar os danos materiais e perdas sofridas por essas comunidades em fevereiro deste ano.
Os fundos extraordinários foram direcionados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, órgão responsável pela gestão e distribuição do benefício. Cada família elegível receberá um montante de R$ 7,3 mil, após o processo de cadastro e validação das informações prestadas.
Até o momento, a iniciativa já beneficiou 3.099 famílias nas duas cidades mineiras, com um desembolso que ultrapassa os R$ 22,5 milhões. O auxílio é concedido em parcela única para residentes em áreas comprovadamente afetadas pelo desastre, que sofreram danos materiais ou perda de bens essenciais.
Consideram-se áreas atingidas aquelas que foram parcial ou totalmente tomadas por inundações, enxurradas ou deslizamentos de terra. A elegibilidade ao benefício está condicionada à confirmação das informações fornecidas pelas prefeituras municipais e à autodeclaração do chefe de família.
Novo lote de pagamentos em processamento
O último repasse do Auxílio Reconstrução ocorreu na terça-feira (19), contemplando 263 famílias mineiras. Conforme informado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o próximo grupo de beneficiários já está em fase de processamento, com a expectativa de confirmação dos habilitados ainda nesta semana.
O processo de cadastro é iniciado pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, cabendo ao responsável familiar apenas a confirmação dos dados através da plataforma Gov.br. Divergências ou pendências devem ser resolvidas diretamente com o órgão municipal para garantir o reenvio do cadastro.
O Auxílio Reconstrução, pago em parcela única pela Caixa Econômica Federal, é depositado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou em conta já existente na instituição. É importante ressaltar que o valor não pode ser utilizado para quitação de dívidas ou descontos. Apenas um membro da família tem direito ao recebimento, e não é necessário comparecer a uma agência bancária.
Adicionalmente, outras ações de apoio incluem a Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que oferece subsídio para aquisição de nova moradia, e linhas de crédito emergenciais para a recuperação econômica dos municípios. Até o momento, 103 empresas em Juiz de Fora e Ubá já contrataram operações de crédito, totalizando R$ 23,51 milhões em recursos.
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