O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (19), às 14h, no plenário 11, para deliberar sobre processos disciplinares contra membros da Casa. A sessão tem como foco principal a análise de representações que podem resultar em sanções para os parlamentares envolvidos.
Um dos pontos centrais da pauta é o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) referente à Representação 26/25, que apura a conduta do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O relator recomenda a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias, em decorrência de ofensas de caráter pessoal dirigidas a Hugo Motta durante a ocupação do Plenário. A votação deste parecer foi adiada em reunião anterior após pedido de vista.
Instauração de novos processos
A agenda do Conselho de Ética também contempla a instauração de novos processos e o sorteio de relatorias para representações que tramitam na comissão.
Entre os casos a serem analisados está a Representação 15/25, apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o deputado André Janones (Rede-MG). O PL alega que Janones cometeu quebra de decoro parlamentar por meio de publicações em redes sociais consideradas ofensivas e sexistas contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres, incompatíveis com a dignidade do cargo.
Outra representação, a REP 3/26, movida pelo Partido Novo, tem como alvo deputados do Psol, incluindo Chico Alencar, Glauber Braga e Erika Hilton, além de Lindbergh Farias (PT). O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro. Segundo a representação, a convocação de uma vigília de oração enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar foi interpretada como uma manobra para dificultar ações policiais.
A Representação 10/26, do Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) de ofensas graves e repetidas contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), proferidas em reunião da CPMI do INSS e em declarações públicas.
Novos sorteios para relatoria
A reunião também prevê o sorteio de nomes para relatoria de representações pendentes.
A Representação 1/26, do PL contra Lindbergh Farias (PT-RJ), que apura suposto uso do cargo para perseguição política contra adversários, como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado Da Vitoria (PP-ES) será substituído na relatoria.
A Representação 4/26, do Partido Novo contra Rogério Correia (PT-MG), que investiga uma suposta agressão física ao deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante uma reunião da CPMI do INSS. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será o substituto.
A Representação 7/26, do Partido Novo contra Erika Hilton (Psol-SP), refere-se a declarações da deputada nas redes sociais, onde teria utilizado termos ofensivos contra opositores. O partido argumenta que a imunidade parlamentar não deve proteger ataques à honra.
Por fim, a Representação 9/26, também do Partido Novo contra Lindbergh Farias, que o acusa de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de "estuprador" durante a CPMI do INSS. O deputado Da Vitoria será substituído nesta relatoria.
A pauta completa da reunião está disponível para consulta.
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