Governo articula sobretaxa de 15% sobre bets na PEC da Segurança Pública

Medida prevê criação de contribuição sobre apostas esportivas para reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública

O governo federal negocia a inclusão de uma sobretaxa sobre apostas esportivas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida prevê a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 15% incidente sobre as bets, com destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A proposta surge após a retirada de dispositivo semelhante do chamado PL Antifacção. A exclusão ocorreu durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, em articulação conduzida por partidos do centrão. Diante desse cenário, o Palácio do Planalto passou a avaliar a incorporação do tributo diretamente no texto da PEC da Segurança, que trata do fortalecimento das políticas de enfrentamento ao crime organizado e de investimentos no sistema prisional.

A estimativa apresentada por integrantes do governo é de que a cobrança possa gerar até R$ 30 bilhões por ano. Os valores seriam direcionados a ações como ampliação de unidades prisionais, modernização de equipamentos e reforço estrutural das forças de segurança pública nos estados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a proposta deve ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, encaminhada ao plenário no início de março. A tramitação ocorre em paralelo às discussões sobre eventuais vetos presidenciais ao PL Antifacção.

No âmbito do Executivo, também estão em análise pontos do PL Antifacção que tratam de recursos da Polícia Federal, do direito de voto de presos provisórios e de regras relacionadas ao auxílio-reclusão. Técnicos do governo avaliam que alguns dispositivos podem apresentar questionamentos de constitucionalidade, o que pode levar a vetos parciais.

Jogos de crash como JetX estão entre categorias favoritas

Dados divulgados por uma plataforma online indicam que, dentro do ambiente de cassino online, as categorias de slots e crash games estão entre as mais acessadas pelos usuários. Levantamento referente a dezembro de 2025 mostra que os jogos de slots lideraram em participação.

Entre os títulos mais populares da categoria de slots, o Touro Sortudo liderou o último mês, seguido pelos slots da PG Soft Fortune Tiger e Fortune Rabbit. Outros jogos como Tigre Sortudo, KTO Big Bass Splash e Fortune Ox também figuram entre os mais acessados no período analisado. Os dados refletem a preferência por jogos de temática variada e mecânicas baseadas em giros automatizados.

Na categoria de crash games, o Aviator apresentou 12,24% de popularidade, seguido por JetX, com 2,46%, e KTO FlyX, com 1,68%. Também aparecem na lista títulos como KTO High Flyer e Mines, em versões de diferentes provedores. Os crash games são estruturados em rodadas rápidas, nas quais o participante decide o momento de encerrar a aposta antes que o gráfico em ascensão seja interrompido.

O jogo JetX, disponível em ambiente online, é um dos exemplos desse formato. O jogo utiliza um sistema visual baseado na decolagem de uma aeronave virtual, em que o valor associado à rodada cresce progressivamente até ser encerrado de forma aleatória. O participante deve optar por finalizar sua participação antes da interrupção automática. A dinâmica exige atenção ao tempo de permanência na rodada e está inserida no conjunto de produtos regulamentados oferecidos por operadores autorizados.

Especialistas em regulação apontam que a discussão sobre tributação e destinação de recursos públicos ocorre paralelamente ao avanço tecnológico das plataformas digitais. A eventual criação da Cide sobre bets poderá impactar o equilíbrio econômico das empresas e a arrecadação federal, enquanto o mercado de cassino online mantém expansão sob supervisão normativa.