A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do INSS que buscam empréstimos consignados precisarão validar suas operações por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS. Esta nova medida visa reforçar a segurança e a transparência nas transações de crédito para os beneficiários.
Os empréstimos consignados, caracterizados pelo desconto direto no benefício do segurado, passam a ser regidos pela "anuência biométrica", conforme estabelecido pela Lei nº 15.327/2026. Esta legislação foi criada com o intuito de ampliar a proteção dos cidadãos, proibindo expressamente a contratação de crédito por telefone ou através de procuração de terceiros.
Principais alterações para os beneficiários
Ao solicitar um empréstimo consignado, o beneficiário receberá a proposta diretamente no aplicativo Meu INSS, que aparecerá com o status de "pendente de confirmação".
Um prazo de cinco dias corridos será concedido para a confirmação da operação por meio do reconhecimento facial. Caso a validação não seja concluída dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.
Houve também uma extensão no prazo máximo para o pagamento dos empréstimos consignados. O limite, que era de 96 meses, foi ampliado para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Adicionalmente, após a aprovação do crédito, o beneficiário poderá iniciar o pagamento das parcelas em até três meses.
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