O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (22), durante entrevista à TV Brasil, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja pautada e votada. A iniciativa, já aprovada pelos deputados federais, é vista pelo presidente como crucial para reforçar o combate ao crime organizado e solucionar de forma definitiva os desafios da segurança pública no Brasil.
Lula enfatizou a importância da aprovação, declarando: “Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança.”
A discussão sobre a PEC ocorre em paralelo ao lançamento do programa federal Brasil Contra o Crime Organizado. O presidente detalhou o investimento previsto para essa nova fase de enfrentamento à criminalidade.
“Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão de investimento direto do governo federal e R$ 10 bilhões em financiamento para estados e prefeituras. Isso permitirá que todos os entes federados tenham os instrumentos necessários para combater a violência”, afirmou Lula.
A PEC da Segurança, segundo o presidente, será um instrumento fundamental para a reestruturação das forças policiais. “A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal e criar uma guarda nacional de verdade, para atuar de forma proativa, e não apenas em situações de GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem]”, explicou.
Ele defendeu a necessidade de uma polícia profissionalizada e com foco em inteligência para enfrentar a criminalidade. Lula também reconheceu a insatisfação popular com a sensação de insegurança, destacando que os estados, apesar dos esforços, muitas vezes não conseguem combater a criminalidade de forma eficaz.
“Os estados, por mais que se esforcem, não dão conta de combater a criminalidade, seja por falta de seriedade em alguns casos, seja porque os governadores reclamam que o bandido é preso pela Polícia Militar e, dois dias depois, é solto”, pontuou o presidente.
A importância da PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, tem como propósito central elevar o status do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao nível constitucional. O SUSP foi estabelecido em 2018 por meio de uma lei ordinária.
Essa mudança visa desburocratizar procedimentos que, em sua configuração atual, dificultam a ação das autoridades. Além disso, busca promover uma maior integração entre a União e os entes federados na formulação e execução de políticas públicas voltadas para a segurança.
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