Conselho da Justiça Federal autoriza R$ 2 bilhões para pagamentos do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para quitação de valores devidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência de decisões judiciais favoráveis. A medida contempla 132.614 pessoas que obtiveram vitórias em processos que tratam de revisões de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada (BPC) e pagamento de pensões.

A liberação dessas Requisições de Pequeno Valor (RPV) ocorre em lotes, seguindo as previsões orçamentárias, conforme controle do próprio CJF. Embora o Conselho tenha autorizado os pagamentos, a responsabilidade pela efetivação dos depósitos recai sobre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários devem consultar os respectivos TRFs para confirmar as datas exatas dos depósitos.

Adicionalmente, foram liberados RPVs para outras categorias de processos judiciais, elevando o montante total a ser pago para R$ 2.501.860.077,64. A distribuição dos valores varia entre os diferentes TRFs, conforme detalhado:

TRF da 1ª Região (DF e mais 12 estados)

• Valor geral: R$ 729.366.704,14
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, 36.476 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Valor geral: R$ 222.872.596,18
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, 10.266 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Valor geral: R$ 428.036.416,05
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, 14.560 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Valor geral: R$ 436.117.032,79
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, 27.855 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Valor geral: R$ 462.275.379,35
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, 30.337 beneficiários)

TRF da 6ª Região (MG)

• Valor geral: R$ 223.191.949,13
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, 13.120 beneficiários)