Câmara aprova prioridade no SUS para populações do campo, floresta e águas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1807/19, garantindo prioridade no atendimento médico e odontológico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para os povos do campo, da floresta e das águas. Esta medida visa compensar as dificuldades de acesso à saúde enfrentadas por essas comunidades, abrangendo consultas, exames e cirurgias.

De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposta detalha que os beneficiários são comunidades e povos cuja subsistência e modo de vida estão intrinsecamente ligados aos ambientes rural, florestal ou aquático. Isso abrange desde agricultores familiares e trabalhadores rurais até ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e indivíduos afetados por barragens.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), relatora do projeto, endossou a aprovação, enfatizando que a iniciativa é crucial para promover a equidade no acesso à saúde. Ela ressaltou que essas populações enfrentam obstáculos significativos, como a distância dos grandes centros urbanos e riscos ocupacionais e ambientais específicos, citando a exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.

Cardoso também pontuou que, embora o Ministério da Saúde já tenha estabelecido diretrizes para a atenção integral a esses grupos, a efetividade ainda depende de uma intervenção rápida da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a coordenação dentro da rede de saúde.

Manutenção dos protocolos de risco

O texto do projeto esclarece que a prioridade conferida não anula os protocolos clínicos já vigentes. Dessa forma, a classificação de risco continuará a ser rigorosamente observada, assegurando que pacientes em condições de maior urgência ou gravidade recebam atendimento preferencial e imediato.

Tramitação legislativa

O Projeto de Lei 1807/19 agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, além da sanção presidencial.