Comissão de educação aprova programa próprio de alimentação para institutos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4349/25, que estabelece o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica. Essa iniciativa, que busca garantir um orçamento exclusivo para as refeições de estudantes em diversas instituições, como os institutos federais, visa fortalecer a permanência estudantil e a qualidade da educação profissional no país.

Esta nova regulamentação assegura uma dotação orçamentária específica para custear as refeições dos alunos, abrangendo não apenas os institutos federais, mas também os Centros Federais de Educação Tecnológica, o Colégio Pedro II e as escolas técnicas vinculadas a universidades.

A medida beneficiará a totalidade dos estudantes matriculados em cursos presenciais dessas instituições, desde aqueles do ensino técnico de nível médio até os universitários de graduação e pós-graduação.

Atualmente, a legislação em vigor consolida o orçamento destinado às refeições desses estudantes de nível médio e técnico junto ao Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior, que atende prioritariamente universitários.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor da proposta, argumentou que essa unificação orçamentária tem prejudicado as escolas técnicas. Segundo o parlamentar, os recursos repassados são insuficientes para cobrir os custos das refeições dos alunos em período integral.

A relatora da matéria, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), defendeu veementemente a aprovação do projeto, incorporando algumas emendas de redação que não alteram o mérito do conteúdo.

“O projeto representa um aprimoramento significativo nos programas de permanência estudantil, ao criar uma dotação própria e de caráter permanente. Isso não só confere maior previsibilidade financeira às instituições, mas também reforça o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos por parte dos jovens”, afirmou a relatora.

Prioridades e infraestrutura

O texto aprovado estabelece que a distribuição da nova verba priorizará estudantes de cursos técnicos de nível médio em tempo integral e também considerará a compensação de disparidades regionais no custo dos alimentos.

Além disso, o projeto prevê a construção de refeitórios com estrutura adequada para funcionar como cozinhas de aula prática, servindo de laboratórios para alunos de gastronomia e áreas correlatas.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e, após a Comissão de Educação, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei