Em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), na Câmara dos Deputados, representantes de setores cruciais como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação apresentaram uma sugestão unânime: que a redução da jornada de trabalho no Brasil, de 44 para 36 horas semanais, seja implementada por meio de negociação coletiva e não através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O debate foi promovido pela comissão especial da Casa, responsável por analisar duas PECs que abordam o tema. Essas propostas preveem a redução para 36 horas semanais e o fim do atual modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecido como escala 6x1.
Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu a abordagem flexível. "Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor", afirmou Furlan, destacando a preferência do setor.
O argumento central dos empregadores é a diversidade de realidades setoriais. Eles alertam para o potencial aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos negativos sobre empregos e a qualidade dos serviços prestados, caso a redução seja imposta por meio constitucional.
As propostas em análise
Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição estão sob escrutínio. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de uma década. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas, após um período de transição de um ano.
Furlan reiterou que uma redução de jornada sem o correspondente corte salarial resultaria em elevação dos custos de produção e, consequentemente, dos preços ao consumidor. Para ele, a "redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida".
Flexibilidade setorial e impactos
Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, ressaltou a necessidade de escalas flexíveis para o comércio, hotéis, bares e restaurantes, que operam continuamente e com demandas variáveis. "Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas", explicou.
No setor de transporte, o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, estimou a necessidade de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego, caso a jornada seja reduzida. "No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão", argumentou, sugerindo uma transição de "uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos".
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello criticou as propostas, afirmando que elas desconsideram as especificidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. "A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida", concluiu.
O contraponto dos defensores
O deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs, contestou a argumentação dos empregadores, que favorecem apenas negociações e acordos coletivos locais. Segundo Lopes, o modelo atual não se mostrou eficaz na proteção dos profissionais mais vulneráveis. "A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais", pontuou.
Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo para fixar a jornada de trabalho em 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Motta indicou que situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.
Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, enfatizou que há um consenso na sociedade e no Parlamento para o fim da escala 6x1. Ele defendeu que a mudança visa garantir direitos sem comprometer a economia, e que os novos formatos de escala devem ser definidos por acordos e convenções coletivas. "As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala", esclareceu.
Santana informou que a comissão realizará mais dois debates públicos. O relatório inicial do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) está previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (20). Além disso, serão promovidas audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas, com a votação do texto final agendada para 26 de maio.
Propostas para uma transição gradual
Genildo de Albuquerque Neto, representante da CNSaúde, sugeriu aos deputados uma transição gradual para evitar impactos no atendimento de saúde. Ele também propôs flexibilizações para acomodar escalas de 12 por 36 horas, como a compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.
No segmento de estabelecimentos privados de ensino, Elizabeth Guedes alertou que a redução da jornada dificultaria o cumprimento dos 200 dias letivos anuais exigidos por lei, especialmente para escolas que utilizam os sábados. "Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista", criticou.
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